1. Introdução
O tratamento de dados pela Versus, assim como o exercício dos direitos do utilizador relativamente aos seus dados pessoais, é efetuado nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do regime jurídico de proteção de dados pessoais em vigor. Os dados indicados pelo cliente ou pelo utilizador, bem como outros que sejam registados no âmbito dos serviços disponibilizados pela Versus e sujeitos a tratamento destinam-se à execução do nosso serviço, e podem ser utilizados para fins operacionais, estatísticos, contabilísticos, financeiros, administrativos, dando o utilizador, desde já, sem prejuízo das restantes disposições do presente documento, o seu consentimento para este efeito. Após a eliminação da conta do utilizador, apenas serão mantidos os dados com importância e relevância para a atividade da empresa nos termos legais, operacionais, de gestão, manutenção e reformulação do sistema e das infraestruturas associadas. Tal como foi referido anteriormente, a Versus pode recorrer a terceiro(s) para efeitos de recolha e/ou de tratamento dos dados pessoais do utilizador, bem como para transferir obrigações de manutenção e gestão, por prestação de serviços ou concessão, dos serviços Versus, permanecendo este(s) terceiro(s) absolutamente vinculado(s) a iguais obrigações de sigilo e a respeitar o regime jurídico de proteção de dados pessoais em vigor.
2. Políticas de revisão da eficiência do tratamento de dados e segurança
A presente política e a eficiência da mesma deverão ser revistas de forma anual, ou sempre que necessário. Nessa altura, o presente regulamento poderá ser atualizado em conformidade, devendo ser informados todos os intervenientes a quem o conteúdo do presente documento diga respeito.
3. Recolha de dados pessoais
A plataforma Versus armazena dados de utilizadores, sendo que estes podem ser introduzidos diretamente pelos próprios utilizadores ou por outras entidades que recorrem aos serviços da Versus, nomeadamente os clubes desportivos que utilizam a nossa plataforma.
Dados introduzidos pelos utilizadores
No caso em que os utilizadores introduzem diretamente os seus dados, a Versus atua como controlador de dados e é responsável exclusivo pelo seu armazenamento.
Dados introduzidos pelos clubes desportivos
No caso em que outras entidades introduzem os dados de utilizadores, nomeadamente os clubes desportivos que utilizam a nossa plataforma, a Versus atua como processador de dados, pois armazena e processa os dados dos utilizadores para uma terceira entidade. A recolha dos dados inseridos na plataforma Versus por estas entidades – clubes desportivos – é da exclusiva responsabilidade de quem os insere, estando para tal obrigadas a ter o consentimento expresso das pessoas a quem os dados dizem respeito.
Os dados de utilizadores podem ainda ser enviados diretamente por estas entidades – clubes desportivos – para a Versus por email, ou qualquer outro meio que não esteja coberto pelo tipo anterior. Nestes casos, a Versus poderá importar os dados de utilizadores na plataforma do cliente e funcionará como “processador” dos dados.
4. Acesso a dados pessoais
Os utilizadores podem aceder a qualquer momento aos seus dados pessoais registados na plataforma. Os utilizadores podem ainda fazer um pedido de consulta dos seus dados pessoais através do envio de um email para suporte@appversus.io.
Os registos de acessos a dados pessoais, seja por quem for, são sempre registados de forma automática nas plataformas digitais ou por via documental em caso de arquivo físico, de acordo com o predisposto na lei vigente e no RGPD.
5. Armazenamento de dados pessoais
O armazenamento dos dados pessoais e outros, depende da sua natureza e da forma como foram recolhidos (ver secção 3 para mais informações sobre a recolha dos dados). Desta forma, é necessário dividir os procedimentos para armazenamento dos dados em dois tipos: dados submetidos na plataforma Versus e dados enviados por outros meios (email, telefone, carta, ou outros não desenvolvidos pela Versus).
Dados submetidos na plataforma Versus
Os dados submetidos pelos utilizadores da plataforma Versus podem ser submetidos através da aplicação móvel ou website. Dados operacionais relacionados com o funcionamento da plataforma são guardados diretamente numa base de dados (geralmente do tipo PostgreSQL, mas pode variar).
Os dados submetidos por outras entidades, nomeadamente os clubes desportivos que recorrem à nossa plataforma, podem ser submetidos através do BackOffice, sendo que os clubes têm o seu acesso reservado. Dados operacionais relacionados com o funcionamento da plataforma são guardados diretamente numa base de dados (geralmente do tipo PostgreSQL, mas pode variar).
Alguns dos dados podem ser adicionados ao sistema de email transacional, usado para efeitos de notificações de reserva, registo, pagamentos e outros, sendo armazenados nos sistemas da SendGrid. Alguns dados podem ser adicionados ao sistema de envio de SMS sendo armazenados nos sistemas da Infobip.
Os endereços IP são guardados tanto em base de dados (possivelmente associadas a um número de identificação interno do utilizador se este estiver devidamente autenticado no sistema) como em ficheiros de registo em disco.
Dados submetidos por outros meios
As informações que nos são enviadas por outros meios digitais, tal como o email, são guardadas diretamente no servidor de email, podendo ainda ser impressas para formato físico ou armazenadas em cloud (Google Drive). Dados enviados pelos restantes meios são guardados no arquivo físico da Versus, podendo ser igualmente digitalizados e guardados nos meios acima descritos.
6. Utilização de dados pessoais
Os dados (sejam de cariz pessoal ou não) são utilizados para efeitos distintos consoante a sua natureza. Tal como foi referido na secção 3, a Versus pode atuar como controlador ou processador de dados, o que influencia a utilização de dados pessoais.
Utilização de dados introduzidos pelos utilizadores
Os dados colocados pelos utilizadores na plataforma são utilizados para efeitos operacionais relativos ao funcionamento da própria. Os dados necessários para o registo na plataforma Versus são o nome do utilizador, uma password, o seu email e um contacto móvel. O contacto móvel é utilizado para validar a conta do utilizador. Estes dados são recolhidos para assegurar e validar a criação de uma conta na plataforma Versus. O utilizador tem acesso a uma área de cliente, onde pode consultar os seus dados pessoas (utilizados na criação da sua conta) e as suas reservas. O utilizador pode ainda eliminar a sua conta.
Estes dados podem ser usados para análise interna, debugging e correção de erros nas plataformas e também para apoio ao cliente. Estes dados podem ser também usados para comunicação (marketing ou transacional) com o utilizador, por email, por telefone e por SMS. A utilização dos dados do utilizador, para comunicações de marketing deverá ter a autorização expressa do utilizador. O utilizador pode ainda alterar as suas definições a qualquer momento, decidindo se quer receber ou não este tipo de comunicações.
Utilização de dados introduzidos pelos clubes desportivos
Tal como referido na secção 3, nestes casos a Versus funciona apenas como “processador” dos dados no âmbito do RGPD. Neste âmbito, a Versus não possui conhecimento sobre a semântica ou conteúdo dos dados inseridos. Por exemplo, um clube desportivo poderá associar o número de cartão de cidadão, o género ou a informação fiscal às informações adicionais dos seus utilizadores através da plataforma Versus.
A recolha e utilização dos dados inseridos na plataforma Versus por estas entidades – clubes desportivos – é da exclusiva responsabilidade de quem os insere, estando para tal obrigadas a ter o consentimento expresso das pessoas a quem os dados dizem respeito.
Tal como os dados descritos acima, as informações que sejam enviadas para a Versus por outros meios que não os descritos acima poderão ser incluídos na lógica interna da plataforma (por exemplo, dados enviados por clientes para importação na plataforma), usados para efeitos de apoio ao cliente ou correção de problemas plataforma.
7. Quais são os seus direitos?
Em qualquer altura pode pedir informações acerca dos seus Dados Pessoais na nossa posse. Se estiverem incorretos, incompletos ou forem irrelevantes, poderá solicitar a sua correção ou eliminação. Pode ainda solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais e, em algumas circunstâncias, à portabilidade dos dados. Sempre que existir uma exigência legal de conservação, tais como normas contabilísticas ou outros fundamentos legítimos para manter os dados, como, por exemplo, dívidas pendentes, não poderemos apagar os seus Dados Pessoais. Pode solicitar a eliminação do seu consentimento para o uso dos dados, para fins publicitários, em qualquer altura. Poderá contactar-nos enviando um email para suporte@versus.io. Os seus direitos ao abrigo da Lei de Proteção de Dados não serão afetados.
Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus Dados Pessoais, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)
