Termos de Serviço

1. Termos & Condições Gerais

Utilizando a nossa aplicação/website, aceita estes termos em condições por completo. Se discorda destes termos em condições ou alguma parte dos mesmos, não deve usar a nossa aplicação ou website. Se regista algum serviço da nossa aplicação/website, irrevogavelmente aceita os nossos termos e condições. Deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a nossa aplicação/website. Usando-a, e concordando com os termos e condições, garante que tem pelo menos 18 anos de idade. O nosso website usa cookies. Usando-o, e concordando com os termos e condições, permite o nosso uso de cookies em concordância com os nossos termos de política de privacidade. Para mais informações, por favor refira-se à nossa política de cookies no separador Política de Privacidade.

2. Conta de Utilizador, Registo de Conta e Eliminação de Conta

Conta de Utilizador

Para ser um utilizador, e ter acesso a alguns recursos da aplicação/website que o permitem reservar campos, gerir as suas reservas, editar o seu perfil e efetuar pagamentos deve criar uma conta (Conta Versus) e a Versus deve ativar o acesso do utilizador à Plataforma Versus. Um Utilizador só se pode registar na Plataforma Versus em seu próprio nome e deve ter pelo menos 18 anos de idade. A conta do utilizador é transferível apenas com o consentimento da Versus. A Versus reserva-se o direito de rejeitar um registo de conta por utilizador sem a necessidade de declarar motivos de rejeição. Isto aplica-se particularmente nos casos em que um utilizador não atende ao requisito de idade mínima mencionado acima. Os dados do utilizador que foram transmitidos serão, nesse caso, eliminados imediatamente. A Versus também tem o direito de bloquear uma conta de utilizador a qualquer momento. Os utilizadores não têm direito legal a uma conta de utilizador. O acesso, navegação e utilização desta aplicação/website, confere a condição de utilizador, para o qual são aceites, desde que se inicia a navegação na aplicação/website, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação dos correspondentes regulamentos legais de cumprimento obrigatório, se for o caso. O utilizador assume a responsabilidade pelo uso correto desta aplicação/website. Essa responsabilidade estende-se a:

  • Utilizar esta aplicação/website apenas para consultar informações, efetuar reservas, gerir reservas e efetuar pagamentos;
  • Utilizar esta aplicação/website exclusivamente através dos interfaces disponibilizados para o efeito;
  • Não efetuar compras falsas ou fraudulentas. Caso se considere que uma compra desta natureza foi realizada, esta poderá ser cancelada e as autoridades competentes informadas;
  • Fornecer contatos verdadeiros e legais, por exemplo, endereço de e-mail, telemóvel e/ou outras informações.

Registo de Conta

O registo é realizado através de um formulário online no qual o Utilizador preenche os dados solicitados (especificamente: nome e sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone). O preenchimento do formulário de Registo e o encaminhamento para a Versus constitui uma mera oferta do Utilizador à Versus para concluir um contrato para o uso da Plataforma Versus. O Contrato então surge somente quando a Versus ativar a Conta do Utilizador de acordo com esses Termos e Condições (doravante denominada Ativação). Quando o Registo não for totalmente concluído (por exemplo, porque um campo obrigatório não é preenchido ou os Termos e Condições não são aceites ou a Declaração de Privacidade não é reconhecida), nenhum Contrato será gerado entre o Utilizador e a Versus. Após a conclusão do Registo, o Utilizador poderá usar a Plataforma Versus de forma ilimitada, sujeita a esses Termos e Condições. Na ausência de um registo, a plataforma Versus pode ser usada apenas numa extensão muito limitada.

Eliminação de Conta

Os contratos são feitos por prazo indeterminado. Ambas as partes têm o direito de, a qualquer momento, rescindir o contrato (diretamente através da plataforma Versus). O Utilizador poderá eliminar a sua conta através da sua área de cliente na Versus. A eliminação de uma conta de Utilizador, além da rescisão, é coberta pela Declaração de Privacidade. Em qualquer caso, considera-se que o contrato é rescindido simultaneamente. Se o Utilizador notificar a rescisão, todas as Reservas que tenham sido feitas anteriormente caducarão. Se a Versus rescindir o Contrato, a Versus se esforçará para garantir que o Utilizador ainda possa aproveitar as Reservas que o Utilizador tiver agendadas.

3. Reservas

Confirmação de reserva

Ao reservar um campo, o utilizador aceita os respetivos preços anunciados ou registados no sistema, bem como quaisquer possíveis regras aplicáveis do clube das suas instalações desportivas. Após efetuar a reserva, o utilizador receberá uma confirmação por e-mail ou outro método usado pelo sistema.

Cancelamento de reserva

Enquanto utilizador, pode cancelar a sua reserva, online, através da sua área de cliente na Versus. Cancelamentos só são válidos se processados online através da sua conta Versus. Verifique sempre a política de cancelamento do clube, antes de cancelar a reserva. Os clubes aplicam taxas de cancelamento quando as reservas são canceladas após o período de antecedência permitido. A Versus reserva-se ao direito de desativar a sua conta em caso de cancelamentos repetidos e que violem a política de cancelamento de cada clube. O clube tem permissão para cancelar a sua reserva no BackOffice. Caso o utilizador faça uma reserva com pagamento online antecipado, o cancelamento pode ou não estar sujeito a um reembolso no cartão de reembolso (ver definição em baixo no ponto 4.), dependendo se o cancelamento foi feito dentro ou fora dos períodos de antecedência permitidos pelo clube. Verifique sempre a política de cancelamento antes de cancelar a reserva.

Alteração de reserva

Enquanto utilizador, só pode alterar a sua reserva entrando em contacto diretamente com a Versus ou com o clube utilizando os detalhes do seu e-mail de confirmação. Nota: A aceitação de quaisquer alterações à sua reserva fica a critério do clube. Não pode alterar a sua reserva online através da sua conta Versus. Em vez disso terá de cancelar e reagendar com as alterações que desejar. O clube tem permissão para alterar a sua reserva no BackOffice. Na eventualidade de uma alteração de reserva, o clube poderá entrar em contacto consigo.

Faltas de comparência

Enquanto utilizador, se fizer reservas na plataforma Versus e não comparecer no campo repetidamente, sem cancelar a sua reserva, a Versus reserva-se ao direito de desativar a sua conta. Verifique sempre a política de cancelamento de cada clube. Alguns clubes aplicam taxas de cancelamento quando o cliente não comparece na reserva. Caso o utilizador faça uma reserva com pagamento online antecipado, a falta de comparência não oferece direito a reembolso.

4. Preços, pagamentos e reembolsos

Preços

Os preços indicados na Plataforma Versus para os serviços disponibilizados pelos Clubes são preços finais e incluem especificamente o imposto sobre o valor acrescentado local. Os preços são definidos exclusivamente pelos Clubes. A Versus não se responsabiliza pelos preços definidos pelos Clubes, assim como os detalhes relacionados com os mesmos.

Pagamentos

Os Utilizadores poderão efetuar o pagamento dos serviços prestados pelos clubes diretamente nas instalações dos clubes ou através da plataforma Versus, pelos métodos online disponíveis. Existem vários métodos de pagamento online disponíveis, mas cabe a cada clube a decisão de aceitar pagamentos online ou não. Por este motivo, chamamos a atenção dos utilizadores para a necessidade de fazer pagamentos online com cuidado e verificá-los sempre antes de os efetuar. O pagamento deve ser realizado de acordo com as respetivas regras de cada clube e com os métodos de pagamento disponibilizados. Os serviços de processamento de pagamentos online oferecidos pelos Clubes na Versus são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Stripe Connected Account Agreement, que inclui o Stripe Terms of Service (em conjunto com o “Stripe Services Agreement”). A Versus não é parte deste contrato e atua apenas como um intermediário. A Versus não pode fazer reembolsos de pagamentos feitos por utilizadores aos clubes. A Versus atua como intermediário na transação de pagamentos pelo que os pedidos de reembolsos ou disputas deverão ser tratados diretamente com os clubes. Se o Clube se tornar insolvente antes de o Utilizador usufruir do serviço que já pagou online, o Utilizador terá de contactar o clube e pedir um reembolso, sujeito à aceitação do Clube. Assim, o Utilizador assume o risco de solvabilidade do Clube.

Cartões de reembolso

O cartão de reembolso é um cartão virtual que é atribuído ao utilizador quando este cancela uma reserva online feita com pagamento antecipado. Este cartão pode ser utilizado como método de pagamento online de reservas. Quando o utilizador cancela uma reserva paga de forma antecipada, pode ou não receber um reembolso (total ou parcial) no seu cartão de reembolso, dependendo se o cancelamento foi feito dentro ou fora dos períodos de antecedência permitidos pelo clube. Verifique sempre a política de cancelamento antes de cancelar a reserva. Caso o valor (plafond) disponível no cartão de reembolso não seja suficiente para pagar uma reserva, o utilizador terá de aguardar por um novo reembolso ou poderá recarregar o cartão através da App Versus (os valores disponíveis para carregamento são 5€, 10€, 15€, 20€, 40€). O cartão de reembolso também pode ser recarregado manualmente pelo clube, através do backoffice da Versus. O utilizador terá de fazer este pedido diretamente ao clube. O cartão de reembolso não tem validade. Pode ser usado dentro do período considerado razoável por parte do clube parceiro. Pode visualizar o saldo do cartão de reembolso na sua App Versus, através do menu Cartões de clube.

Nota importante: o cartão de reembolso só pode ser utilizado como método de pagamento no clube em que lhe foi creditado um plafond. Exemplo: se recebeu um reembolso do clube A, não pode utilizá-lo no clube B.

5. Acesso Restrito

O acesso a determinadas áreas deste site é restrito. A Versus reserva-se ao direito de restringir o acesso a determinadas áreas deste site, ou mesmo ao site inteiro, ao critério da Versus. Se a Versus lhe fornece um ID de usuário e uma senha para que possa aceder a áreas restritas deste website, ou outro conteúdo ou serviços, deve garantir que esse ID do usuário e correspondente senha são mantidos em sigilo. A Versus pode desativar o seu ID de usuário e senha a seu exclusivo critério, sem aviso ou explicação.

6. Violação destes Termos & Condições

Sem prejuízo para a Versus outros direitos sob estes termos e condições, se o utilizador violar os termos e condições de qualquer forma, a Versus pode tomar as medidas que considere adequadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão do seu acesso ao site, proibindo-o de aceder ao site, bloqueando computadores usando o seu endereço IP de aceder o site, entrar em contacto com o seu provedor de serviço de internet para pedir que eles bloqueiem o seu acesso ao site e / ou recurso judicial contra o utilizador.

7. Lei Aplicável

O presente Acordo será regido em todos os aspetos, pelas leis de Portugal. Cada uma das partes consente irrevogavelmente à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados no Porto, conforme o caso, para qualquer assunto que surja de ou relacionadas a este Acordo.

8. Variações

A Versus reserva-se ao direito de rever os termos e condições deste Contrato, a qualquer momento. Tal revisão será vinculativa e eficaz imediatamente após a publicação do Acordo revisto no nosso website. O seu uso continuado do nosso site implica o acordo a qualquer revisão dos termos e condições deste Contrato.

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